Relatório geral de Publicações - SLAH

Número do protocolo: 20260294
Número do processo: 001/2026
Tipo: 001/2026 PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 16/04/2026
Criado em: 16/04/2026 15:06
Descrição: Solicito informações sobre o número de propriedades (chácaras, lotes, área de terra) que estão sob posse da prefeitura municipal.


Número do protocolo: 20260297
Número do processo: 002/2026
Tipo: 002/2026 PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Status: Protocolado
Autor: Poder Executivo
Data de entrada: 17/04/2026
Criado em: 17/04/2026 16:27
Descrição: Informações a respeito da legislação vigente no município referente à construção de edificações verticais.

Especificamente, gostaria de saber:

- Qual é o número máximo de andares permitido para construção de prédios no município de Barracão?
- Se há restrições conforme a localização (zoneamento urbano)?
- Quais são os critérios técnicos exigidos (altura máxima em metros, taxa de ocupação, recuos, etc.)?
- Se existe Plano Diretor ou Lei de Uso e Ocupação do Solo que regulamente essas construções?