Relatório geral de Publicações - SLAH Número do protocolo: 20260257 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 15/01/2026 Criado em: 16/01/2026 11:00 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores a entidade da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, para consecução de atividades de finalidade e interesse público, até o limite fixado. Número do protocolo: 20260258 Número do processo: 002/2026 Tipo: 002/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 15/01/2026 Criado em: 16/01/2026 11:00 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores a entidade da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, para consecução de atividades de finalidade e interesse público, até o limite fixado. Número do protocolo: 20260259 Número do processo: 003/2026 Tipo: 003/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 15/01/2026 Criado em: 16/01/2026 11:02 Descrição: Dá nova redação ao artigo 99 da Lei Municipal nº 2.616, de 21 de dezembro de 2006. Número do protocolo: 20260260 Número do processo: 004/2026 Tipo: 004/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 15/01/2026 Criado em: 16/01/2026 11:03 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento no valor do vale-refeição, instituído pela Lei nº. 2.552, de 20 de janeiro de 2006. Número do protocolo: 20260261 Número do processo: 005/2026 Tipo: 005/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 15/01/2026 Criado em: 16/01/2026 11:03 Descrição: Concede revisão geral anual e aumento nos vencimentos dos servidores ativos e provimentos dos servidores inativos e dá outras providências. Número do protocolo: 20260264 Número do processo: 006/2026 Tipo: 006/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 29/01/2026 Criado em: 30/01/2026 09:53 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores a Associação dos Bombeiros Voluntários de Barracão, entidade da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, para consecução de atividades de finalidade e interesse público, até o limite fixado. Número do protocolo: 20260265 Número do processo: 007/2026 Tipo: 007/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 29/01/2026 Criado em: 30/01/2026 09:54 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores a entidade da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, para consecução de atividades de finalidade e interesse público, até o limite fixado. Número do protocolo: 20260266 Número do processo: 008/2026 Tipo: 008/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 29/01/2026 Criado em: 30/01/2026 09:54 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote nº 03, da quadra 03, da área industrial a empresa Jose Carlos de Campos ME. Número do protocolo: 20260267 Número do processo: 009/2026 Tipo: 009/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 29/01/2026 Criado em: 30/01/2026 09:55 Descrição: Altera a redação da Lei Municipal nº 3.723, de 03 de abril de 2025. Número do protocolo: 20260268 Número do processo: 010/2026 Tipo: 010/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado - Aprovado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 29/01/2026 Criado em: 30/01/2026 09:56 Descrição: Dispõe sobre a concessão de vales refeição em pecúnia aos servidores municipais e revoga a Lei Municipal nº 2.552, de 20 de janeiro de 2006. Número do protocolo: 20260269 Número do processo: 011/2026 Tipo: 011/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 29/01/2026 Criado em: 30/01/2026 09:57 Descrição: Altera o quadro dos cargos em comissão do artigo 19 e as tabelas de vencimentos constantes dos incisos I e II do artigo 24, ambos da Lei Municipal nº 2.340, de 20 de agosto de 2003, que dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências. Número do protocolo: 20260277 Número do processo: 012/2026 Tipo: 012/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 12/02/2026 Criado em: 19/02/2026 09:54 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores Ao Lions Clube de Barracão, entidade da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, para consecução de atividades de finalidade e interesse público, até o limite fixado. Número do protocolo: 20260280 Número do processo: 013/2026 Tipo: 013/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 05/03/2026 Criado em: 05/03/2026 14:17 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, limitado ao valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ao Lions Clube de Barracão, entidade responsável pela organização do evento de escolha da realeza da 12ª Festa do Pinhão de Barracão e 13ª Expofeira, e estabelece outras providências. Número do protocolo: 20260284 Número do processo: 014/2026 Tipo: 014/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Encaminhado para Votação Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 26/03/2026 Criado em: 30/03/2026 07:40 Descrição: Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 3.128, de 10 de março de 2014. Número do protocolo: 20260285 Número do processo: 015/2026 Tipo: 015/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 26/03/2026 Criado em: 30/03/2026 07:41 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária emergencial de excepcional interesse público para os cargos de Monitor Escolar e Assistente Social. Número do protocolo: 20260287 Número do processo: 016/2026 Tipo: 016/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 02/04/2026 Criado em: 06/04/2026 07:46 Descrição: Institui Programa de Recuperação Fiscal e Autoriza a Remissão de Créditos Tributários e Não-Tributários e dá outras providências. Número do protocolo: 20260288 Número do processo: 017/2026 Tipo: 017/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 02/04/2026 Criado em: 06/04/2026 07:55 Descrição: Altera a redação da Lei Municipal nº 3.730, de 16 de abril de 2025 e dá outras providências. Número do protocolo: 20260289 Número do processo: 018/2026 Tipo: 018/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 02/04/2026 Criado em: 06/04/2026 07:57 Descrição: Institui o Organismo de Políticas para as Mulheres – OPM no âmbito do Município de Barracão vinculado à Secretaria de Assistência Social, e dá outras providências. Número do protocolo: 20260290 Número do processo: 019/2026 Tipo: 019/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 02/04/2026 Criado em: 06/04/2026 07:58 Descrição: Dispõe sobre a criação do Programa Educacional Guarda Mirim do Município de Barracão, conforme especifica. Número do protocolo: 20260291 Número do processo: 020/2026 Tipo: 020/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 02/04/2026 Criado em: 06/04/2026 07:59 Descrição: Institui o Programa de Incentivo ao Pequeno Empreendedor, denominado “Juro Zero”, visando fortalecer e impulsionar o desenvolvimento econômico local, e dá outras providências. Número do protocolo: 20260292 Número do processo: 021/2026 Tipo: 021/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 13/04/2026 Criado em: 13/04/2026 16:40 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação com encargo da empresa C.J. Energética S.A., destinada à implantação do Centro de Atendimento Multidisciplinar "Espaço Acolher", e dá outras providências. Número do protocolo: 20260302 Número do processo: 022/2026 Tipo: 022/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 17/04/2026 Criado em: 17/04/2026 16:38 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Hospital São Valentim para a realização de plantão médico, atendimento hospitalar, ambulatorial e outros procedimentos de saúde, e dá outras providências. Número do protocolo: 20260303 Número do processo: 023/2026 Tipo: 023/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 17/04/2026 Criado em: 17/04/2026 16:39 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Contrato de Prestação de Serviços com o Hospital São Valentim e dá outras providências. Número do protocolo: 20260304 Número do processo: 024/2026 Tipo: 024/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Cancelado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 17/04/2026 Criado em: 17/04/2026 16:40 Descrição: Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências Número do protocolo: 20260308 Número do processo: 025/2026 Tipo: 025/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 11/05/2026 Criado em: 12/05/2026 07:59 Descrição: Institui Turno Único na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e na Secretaria Municipal de Obras e Viação. Número do protocolo: 20260310 Número do processo: 026/2026 Tipo: 026/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 21/05/2026 Criado em: 25/05/2026 08:55 Descrição: Institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, Cria o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal – COMBEA, e dá outras providências. Número do protocolo: 20260311 Número do processo: 027/2026 Tipo: 027/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 21/05/2026 Criado em: 25/05/2026 08:56 Descrição: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2026 e dá outras providências. Número do protocolo: 20260312 Número do processo: 028/2026 Tipo: 028/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 21/05/2026 Criado em: 25/05/2026 08:57 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores ao Grupo Renascer da Terceira Idade Barraconense, entidade da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, para consecução de atividades de finalidade e interesse público, até o limite fixado. Número do protocolo: 20260316 Número do processo: 029/2026 Tipo: 029/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 11/06/2026 Criado em: 17/06/2026 08:54 Descrição: Institui campanha para aumento da arrecadação do Município, institui premiação e dá outras providências. Número do protocolo: 20260317 Número do processo: 030/2026 Tipo: 030/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 03/07/2026 Criado em: 03/07/2026 10:40 Descrição: Altera a redação da Lei Municipal nº 3.790, de 24 de abril de 2026 e dá outras providências. Número do protocolo: 20260318 Número do processo: 031/2026 Tipo: 031/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 03/07/2026 Criado em: 03/07/2026 10:47 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas referentes a realização da V Feira Artística e Literária. Número do protocolo: 20260323 Número do processo: 032/2026 Tipo: 032/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 14/07/2026 Criado em: 17/07/2026 07:43 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo com o Hospital São Valentim, mediante inexigibilidade de licitação, para a prestação de serviços especializados de acompanhamento médico e de enfermagem durante o transporte e a remoção de pacientes, no valor de R$ 30.000,00 mensais, e revoga a Lei Municipal nº 3.794, de 06 de maio de 2026. Número do protocolo: 20260324 Número do processo: 033/2026 Tipo: 033/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 31/07/2026 Criado em: 31/07/2026 14:14 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores ao CTG Rincão dos Bergamos, entidade da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, para para auxiliar a Comitiva de Cavaleiros do Município que receberão a Chama Crioula 2026, até o limite fixado. Número do protocolo: 20260325 Número do processo: 034/2026 Tipo: 034/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 31/07/2026 Criado em: 31/07/2026 14:15 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Hospital São Valentim para a realização de plantão médico, atendimento hospitalar, ambulatorial e outros procedimentos de saúde, e dá outras providências. Número do protocolo: 20260326 Número do processo: 035/2026 Tipo: 035/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 31/07/2026 Criado em: 31/07/2026 14:16 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores ao CTG Rincão dos Bergamos, entidade da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, para para auxiliar a Comitiva de Cavaleiros do Município que receberão a Chama Crioula 2026, até o limite fixado. Número do protocolo: 20260330 Número do processo: 036/2026 Tipo: 036/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 11/08/2026 Criado em: 11/08/2026 14:35 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote nº 07, da quadra 04, da área industrial a empresa Ao Quadrado Indústria M V LTDA - EPP. Número do protocolo: 20260331 Número do processo: 037/2026 Tipo: 037/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Cancelado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 13/08/2026 Criado em: 14/08/2026 10:30 Descrição: Institui “9º Campeonato Municipal de Laço”, autoriza gastos com a Semana Farroupilha, e dá outras providências. Número do protocolo: 20260332 Número do processo: 038/2026 Tipo: 038/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 13/08/2026 Criado em: 14/08/2026 10:32 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) aos agentes culturais contemplados no Edital de Chamamento Público nº 01/2026 e à entidade cultural selecionada no Edital de Chamamento Público nº 02/2026, autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. Número do protocolo: 20260333 Número do processo: 039/2026 Tipo: 039/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 13/08/2026 Criado em: 14/08/2026 10:33 Descrição: Altera a Lei Municipal nº 2.616, de 21 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barracão, para instituir e regulamentar a licença-paternidade, em conformidade com a Lei Federal nº 15.371, de 31 de março de 2026, e para atualizar as previsões quanto à licença-maternidade, em conformidade com a Lei Federal nº 15.222, de 29 de setembro de 2025, e dá outras providências. Número do protocolo: 20260334 Número do processo: 040/2026 Tipo: 040/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 13/08/2026 Criado em: 14/08/2026 10:35 Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Número do protocolo: 20260341 Número do processo: 041/2026 Tipo: 041/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 26/08/2026 Criado em: 31/08/2026 14:17 Descrição: Institui o 9º Campeonato Municipal de Laço, autoriza a celebração de termo de fomento com o CTG Rincão dos Bergamos, autoriza a realização de despesas com a Semana Farroupilha, autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências. Número do protocolo: 20260342 Número do processo: 042/2026 Tipo: 042/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 28/08/2026 Criado em: 31/08/2026 14:18 Descrição: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico e financeiro de 2027 e dá outras providências. Número do protocolo: 20260343 Número do processo: 043/2026 Tipo: 043/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 11/09/2026 Criado em: 11/09/2026 08:36 Descrição: Altera o caput do art. 184 e o parágrafo único do art. 185 da Lei Municipal nº 2.616, de 21 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barracão/RS, para restabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos da licença-maternidade e adequar o período pós-alta hospitalar, e dá outras providências. Número do protocolo: 20260344 Número do processo: 044/2026 Tipo: 044/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 11/09/2026 Criado em: 11/09/2026 08:38 Descrição: Altera o caput do art. 184 e o parágrafo único do art. 185 da Lei Municipal nº 2.616, de 21 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barracão/RS, para restabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos da licença-maternidade e adequar o período pós-alta hospitalar, e dá outras providências. Número do protocolo: 20260346 Número do processo: 045/2026 Tipo: 045/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 16/10/2026 Criado em: 16/10/2026 14:26 Descrição: Altera a redação da Municipal nº 3.526/2021. Número do protocolo: 20260347 Número do processo: 046/2026 Tipo: 046/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Votado Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES Data de entrada: 16/10/2026 Criado em: 16/10/2026 14:27 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote nº 09, da quadra 04, da área industrial a empresa Ailton Luiz de Almeida ME. Número do protocolo: 20260354 Número do processo: 047/2026 Tipo: 047/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 30/10/2026 Criado em: 03/11/2026 08:00 Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barracão para o exercício econômico e financeiro de 2027 e dá outras providências. Número do protocolo: 20260355 Número do processo: 048/2026 Tipo: 048/2026 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: Protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 30/10/2026 Criado em: 03/11/2026 08:01 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinadas à comemoração do Dia do Servidor Público Municipal e dá outras providências.