Relatório geral de Publicações - SLAH

Número do protocolo: 20260262
Número do processo: 001/2026
Tipo: 001/2026 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Votado
Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES
Data de entrada: 16/01/2026
Criado em: 16/01/2026 11:05
Descrição: Concede revisão geral anual e aumento nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.


Número do protocolo: 20260263
Número do processo: 002/2026
Tipo: 002/2026 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Votado
Autor: ANDRÉIA LIMA LOPES
Data de entrada: 16/01/2026
Criado em: 16/01/2026 11:06
Descrição: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder aumento no valor do vale-refeição, instituído pela Lei nº. 2.555, de 13 de Fevereiro de 2006.